EMPREENDEDOR

Comércio de vestuários e cabeleireiros foram as atividades com maior número de inscrição no MEI

06/07/2010
Em um ano de funcionamento, as dez atividades econômicas com maior inscrição no programa Microempreendedor Individual (MEI) são comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios - 33.476 (9,55%), cabeleireiros -  25.487 (7,27%) e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares - 11.381 (3,25%).

Em seguida, aparecem comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns - 11.355 (3,24%), bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas - 11.137 (3,18%); confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas - 9.443 (2,69%), reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos - 8.407 (2,40%), obras de alvenaria - 7.896 (2,25%), serviços ambulantes de alimentação - 6.397 (1,82%), instalação e manutenção elétrica - 6.261 (1,79%), e outras atividades de tratamento de beleza - 6.063 (1,73%).

O programa
O Microempreendedor Individual foi lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar as pessoas que trabalham por conta própria, possuem faturamento de no máximo R$ 36 mil por ano e até um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria. Para participar, o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. Ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas contribuições permitem o acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Os pequenos empresários ainda possuem como benefício a aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias. Por lei, os escritórios de contabilidade optantes do Super-Simples devem orientar gratuitamente esses novos empreendedores e fazer a primeira declaração de imposto de renda.
A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
FONTE:http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=4&noticia=9942